quinta-feira, 15 de julho de 2010

MANIFESTO SOBRE A VOTAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO


Como munícipes de São José dos Campos, queremos manifestar nossa INDIGNAÇÃO ÉTICA pela lamentável Sessão da Câmara Municipal realizada no dia 01 de julho passado, entrando pela madrugada do dia seguinte.
Nesta ocasião, foram deliberadamente tomadas medidas para inibir a participação popular, atrasando a votação para desmobilizar os cidadãos, caracterizando um total desrespeito pelas pessoas presentes, dentre as quais nós, membros do GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL (GAGM), ligados à Comissão sociopolítica da Diocese de São José dos Campos.
Reafirmamos que em uma democracia consolidada, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Deve existir respeito entre estes Poderes, mas nunca a submissão de um ao outro. A independência é fundamental para a manutenção de um Estado democrático de direito, não cabendo, portanto, subserviência entre órgãos que estão no mesmo nível hierárquico.
Sabemos que “só o poder freia o poder” (Montesquieu). Por isto, queremos afirmar nosso empenho em fiscalizar os atos do Legislativo, acompanhando o trabalho de cada Vereador, para que estes trabalhem efetivamente em prol da coisa pública, visando o bem dos cidadãos. Afirmamos ainda, com Paulo VI, que o político deve viver uma kenosis, um esvaziamento, isto é, deve “desvincular-se dos interesses particulares para poder encarar a sua responsabilidade no que se refere ao bem de todos”, e que “tomar a sério a política” é ter consciência de que se deve procurar “realizar juntos o bem da cidade, da nação e da humanidade” (OA 46).
Enfim, queremos unir nossa voz à de outras instâncias de nosso Município, clamando para que os Vereadores da Câmara de São José dos Campos possam adquirir a estatura e a consciência éticas, tão necessárias para o exercício da “nobre missão” para a qual foram investidos pelo voto popular (GS 75).

Assinam: Padre Antonio Aparecido Alves; Leila Harumi Assato; Windsor Juan Fernández Fernández; Epaminondas de Paula Freitas Filho; Maria Augusta Andrade; José Carlos Rodrigues; Ernesto Arantes Moura; Emanuel Cesar Simões; Elias Garcia; João Carlos Aparecido Machado; Edna Zordan Ramos; Francisco Ribeiro da Silva; Paulo Henrique Pereira, Maria Emília Sampaio, Albino Sampaio Filho, Messias Rochinski.

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